CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

CREDENCIAMENTO DE
AGÊNCIAS DE VIAGEM

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
ARAMBARÉ, pessoa jurídica de direito público, com sede no
Município de Arambaré/RS, torna público, para conhecimento dos interessados,
que realizará CHAMAMENTO
PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO
DE AGÊNCIAS DE VIAGEM, conforme as condições estabelecidas
neste edital e na legislação vigente.

1. DO OBJETO

O presente Chamamento Público
tem por objeto o credenciamento
de empresas especializadas na prestação de serviços de agenciamento de viagens,
compreendendo:

• Emissão,
  remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais;


• Reserva
  de hospedagens;


• Locação
  de veículos;


• Serviços
  correlatos necessários ao deslocamento de vereadores, servidores e agentes
  públicos da Câmara.

2. DA JUSTIFICATIVA

A contratação visa garantir
maior eficiência, economicidade e agilidade na organização de viagens institucionais,
necessárias ao desempenho das atividades legislativas, capacitações, cursos e
representações oficiais.

3. DAS CONDIÇÕES DE
PARTICIPAÇÃO

Poderão participar do
credenciamento:

• Empresas
  legalmente constituídas no ramo de agenciamento de viagens;


• Que
  estejam devidamente registradas nos órgãos competentes (ex: CADASTUR,
  quando aplicável);


• Que
  atendam a todas as exigências deste edital.

Não poderão participar
empresas:

• Declaradas
  inidôneas ou suspensas de contratar com o Poder Público;


• Em
  processo de falência ou recuperação judicial (salvo exceções legais).

4. DO CREDENCIAMENTO

O credenciamento será realizado
de forma contínua,
permitindo a inscrição de interessados durante a vigência deste edital.

Os interessados deverão
apresentar:

• Contrato social ou
  documento equivalente;


• Cartão CNPJ;


• Certidões negativas
  (federal, estadual, municipal, trabalhista e FGTS);


• Comprovação de
  atividade compatível com o objeto;


• Documentos de
  qualificação técnica.

5. DA FORMA DE
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão prestados
conforme demanda da Câmara, mediante solicitação formal, observando:

• Menor
  custo e melhor logística para a Administração;


• Transparência
  nos valores e taxas cobradas;


• Agilidade
  no atendimento.

6. DA REMUNERAÇÃO

A remuneração da empresa
credenciada ocorrerá conforme:

• Taxa
  de serviço (fee) previamente definida e aprovada;


• Ou
  conforme desconto sobre tarifas, quando aplicável.

7. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente credenciamento terá
vigência de 12 meses,
podendo ser prorrogado conforme interesse da Administração.

8. DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS

• O
  credenciamento não gera obrigação de contratação por parte da Câmara;


• A
  qualquer tempo poderá ser realizado o descredenciamento por descumprimento
  das condições estabelecidas;


• Os
  casos omissos serão resolvidos pela Administração, com base na legislação
  vigente.


• A
  documentação poderá ser enviada através do e-mail diretor@arambaré.rs.gov.br


• Maiores
  informações Fone/WhatsApp (51)996466060

Arambaré, 15 de abril 2026.

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          Gerson Pastoriza Ribeiro

Presidente da Câmara de
Vereadores de Arambaré