Em uma iniciativa da vereadora Ida Machado, e apoiada pelos demais vereadores foi encaminhada a indicação
027/2019, endereçada ao Excelentíssimo o Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para que seja realizado todo esforço possível para manter os recursos e o formato do processo de escolha da Consulta Popular. (esta indicação encontra-se publicada no site da Câmara). Visite nosso site,
www.arambare.rs.leg.br
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.
Precisamos nos unir em busca de recursos para o nosso Município. Enfatiza a Vereadora.