Declara ponto facultativo as datas de 24 e 31 de dezembro e férias coletivas entre 27 e 30 de dezembro de 2021.


O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arambaré, Vereador Claudio Omir Gonçalves Nogueira- Miro Curto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arambaré aprovou e eu promulgo o seguinte
 
DECRETO:
 
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo as datas de 24 e 31 de dezembro de 2021, em função dos feriados nacionais de Natal e Dia Mundial da Paz, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município.

Art. 2º Fica decretado férias coletivas a semana que compreende os dias 27 a 30 de dezembro de 2021, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município.
 
Art. 3º A carga horária de trabalho nas respectivas datas do Art. 1º e 2º, deverão ser compensadas a critério da necessidade da administração, conforme pré-acordado com os servidores.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2021.

Miro Curto